Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

044/2006

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

11/12/2006

Legislatura:

4ª LEGISLATURA

Resumo:

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 035/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".