Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

028/2004

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

22/11/2004

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

"MODIFICA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 020/01, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

Resolução Nº 028 2004.pdf