As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
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Número:
050/2009
Autor:
DA PRESIDÊNCIA
Data:
04/03/2009
Legislatura:
5ª LEGISLATURA
Resumo:
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".