As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Filtrar: Resolução
Número:
055/2010
Autor:
DA PRESIDÊNCIA
Data:
08/03/2010
Legislatura:
5ª LEGISLATURA
Resumo:
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 053/2009 DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".