Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

021/2001

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

04/06/2001

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIASEM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

Resolução Nº 021 2001.pdf