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Informação Desclassificada

Em cumprimento ao art. 30, I a III, §§ 1º e 2º, da LAI c/c artigo 18, § 2º, incisos III e IV, da IN n. 52/2017/TCE-RO estão disponíveis as Informação Desclassificada.

Informação Desclassificada

Nota Explicativa

Embora a Câmara possa desclassificar informações, não houve nenhuma informação desclassificada no(s) ano(s) de 2021, 2022, 2023, 2024 e até o momento não houve nenhuma informação desclassificada no vigente ano de 2025.
Caso necessite de assistência adicional, entre em contato conosco através do e-SIC - Sistema de Informações ao Cidadão.

Atualizado em 13/08/2025.