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Atualizado em 8 de janeiro de 2026 às 13:40
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00064

Data:

06/10/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00064 de 06 de outubro de 2025

Autoriza a doação do imóvel denominado lote 229, Quadra 1, Setor 04, Matrícula Núcleo nº 8.393 CRI BURITIS/RO, Município de Campo Novo de Rondônia, de área total 6.833,52 M², Perímetro 353,81 M², onde atualmente se localiza instalado a Escola Estadual 15 de Outubro, para o Estado de Rondônia e dá outras providências
Autoriza a doação do imóvel denominado lote 229, Quadra 1, Setor 04, Matrícula Núcleo nº 8.393 CRI BURITIS/RO, Município de Campo Novo de Rondônia, de área total 6.833,52 M², Perímetro 353,81 M², onde atualmente se localiza instalado a Escola Estadual 15 de Outubro, para o Estado de Rondônia e dá outras providências

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.