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Situação atual: Em andamento
| Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| 00067 | 03/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Em andamento | Selecionar |
| 00062 | 02/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Em andamento | Selecionar |
| 00053 | 13/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇA... | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00052 | 12/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Em andamento | Selecionar |
| 00051 | 04/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | DO EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00050 | 04/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | DO EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00049 | 29/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | DO EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00046 | 11/07/2025 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA – CINDERONDON... | DO EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00045 | 30/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00044 | 18/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANUL... | EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00043 | 18/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANUL... | EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00042 | 18/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00041 | 16/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIR... | EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00040 | 16/06/2025 | Dispõe sobre denominação de espaço público e dando outras providências. | EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00039 | 16/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00038 | 13/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | DO EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00037 | 26/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00035 | 23/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de QUEIMADAS NA ZONA URBANA E EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔN... | EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00034 | 20/05/2025 | Institui o Plano Plurianual PPA do Município de Campo Novo de Rondônia para o período de 2026 a 2029. | DO EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |
| 00030 | 30/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | EXECUTIVO | Em andamento | Selecionar |