Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

088/2025

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

14/04/2025

Legislatura:

9ª LEGISLATURA

Resumo:

Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao património da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia-RO e dá outras providências.