É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
01158
Data:
30/10/2024
Autoria:
EXECUTIVO
Tipo da lei:
LDO
Assunto:
ORÇAMENTÁRIA
LDO nº 01158 de 30 de outubro de 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.