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Atualizado em 25 de junho de 2025 às 13:46
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00030

Data:

01/06/2022

Autoria:

PODER EXECUTIVO

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00030 de 01 de junho de 2022

ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

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Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

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Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

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Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

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Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.