Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Data Resumo Autoria Situação
00043 22/08/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RON... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00042 29/07/2022 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00041 22/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔ... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00040 15/07/2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PA... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00039 15/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR A... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00038 05/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔ... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00037 24/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔN... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00037 24/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔN... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00036 23/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔN... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00035 22/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA MEDINDO 1.500 M² PARA A INSTALAÇÃO DE PRÉDIO DO FÓRUM DIGITAL AO... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00034 15/06/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00033 15/06/2022 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA – CINDERONDON... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00032 07/06/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES P... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00031 07/06/2022 AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRA... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00030 01/06/2022 ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NE... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00029 24/05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔ... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00028 24/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR A... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00027 24/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR A... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00026 19/05/2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PA... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00025 19/05/2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PA... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar