Publicação

Publicado em 31 de março de 2025.

LGPD - Encarregado De Dados

Descrição

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Conteúdo

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Encarregado: Oscimar Aparecido Ferreira E-mail: [email protected] Regulamentação: Portaria 05-2025

Lista de anexos

• LGPD Encarregado de Dados.pdf