Publicação

Publicado em 20 de março de 2024.

Relatório Gestão Orçamentária Exercício 2023

Descrição

O Poder legislativo é o órgão constitucionalmente designado para o controle das contas públicas, especialmente sobre os recursos executados pelo Poder Executivo. Ainda que, Magnamente detenha a concessão, é obrigado por força natural a executar recursos e consequentemente prestar contas de suas aplicações conforme dispõe norma infração institucional, a saber, a Lei 101/2000 e Instrução Normativa Nº. 13/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Conteúdo

O Poder legislativo é o órgão constitucionalmente designado para o controle das contas públicas, especialmente sobre os recursos executados pelo Poder Executivo. Ainda que, Magnamente detenha a concessão, é obrigado por força natural a executar recursos e consequentemente prestar contas de suas aplicações conforme dispõe norma infração institucional, a saber, a Lei 101/2000 e Instrução Normativa Nº. 13/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Lista de anexos

• 6. Relatório circunstanciado da execução orçamentária 2023.pdf