Publicação

Publicado em 23 de maio de 2025.

LGPD - Objetivo da Adequação

Descrição

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes, bem como garantir transparência no seu tratamento, reduzir o risco de vazamentos de dados e estabelecer responsabilidades claras internamente e gerando, consequentemente, maior segurança jurídica para todas as partes interessada pertinentes e não pertinentes.

Conteúdo

DEFINIÇÃO DO PRINCIPAL OBJETIVO DA ADEQUAÇÃO LGPD CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes, bem como garantir transparência no seu tratamento, reduzir o risco de vazamentos de dados e estabelecer responsabilidades claras internamente e gerando, consequentemente, maior segurança jurídica para todas as partes interessada pertinentes e não pertinentes. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, diante disso, providencia toda a adequação à Lei, seguindo as devidas premissas para atingir o complaInce com as melhores práticas do mercado, com o objetivo primordial de tratar com transparência os dados de pessoa jurídica e física, que serão tratados internamente e em cumprimento às normas legais. Para atingir essa finalidade, foram implementadas medidas como a contratação de empresa especializada para implantação das medidas necessárias, incorporando a LGPD em todos os processos existentes. Um novo caminho da evolução e da transformação digital, para que tudo ocorra com o máximo de zelo, respeito e consentimento para todos os envolvidos. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA assegura que os dados serão tratados dentro dos limites estabelecidos, mantendo um relacionamento saudável, oferecendo serviços, ofertas e um atendimento cada vez mais seguro. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA reforça seu compromisso com a transformação digital, bem como seu apoio irrestrito ao direito, privacidade e proteção dos dados dos titulares, aliados a transparência e regulamentação no tratamento dos dados, que é um de seus pilares.

Lista de anexos

• 01 DEFINIÇÃO DO PRINCIPAL OBJETIVO DA ADEQUAÇÃO LGPD CAM.pdf