Publicação

Publicado em 28 de maio de 2025.

LGPD - Comunicado

Descrição

Encontra-se em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei federal nº 13.709/18), que introduz no Brasil, a disciplina de direitos e deveres de proteção de dados pessoais dos indivíduos. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONODÔNIA está consciente das mudanças que essa nova lei estabelece, e tem procurado atendê-las de acordo com as boas práticas e normas de mercado, além de aguardar a definição de alguns pontos da lei que demandam regulamentação pelas autoridades.

Conteúdo

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONODÔNIA está investindo na contratação de consultoria especializada e tecnológica, analisando os procedimentos e sistema, com especificidade e transparência, visando assegurar o cumprimento da lei, no contexto das atividades reguladas e das normas setoriais. Essas medidas significam também um passo importante no aprimoramento dos nossos serviços com a transformação digital, no intuito de sempre oferecer maior eficiência nas relações com nossos usuários, públicos de relacionamento e demais partes interessadas pertinentes.

Lista de anexos

• 10 COMUNICADO SOBRE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO CAM.pdf