Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00005

Data:

05/01/1993

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

GERAL

SERVIDORES

Lei Ordinária nº 00005 de 05 de janeiro de 1993

Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.

Lista de anexos

Lei nº_05_1993 COMPLETA.PDF

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.