Filtrar: Leis
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 42023 | 27/04/2023 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO | Selecionar |
| 01218 | 24/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIR... | Selecionar |
| 01217 | 24/06/2025 | Dispõe sobre denominação de espaço público e dando outras providências. | Selecionar |
| 01216 | 24/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01215 | 24/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01214 | 03/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01213 | 03/06/2025 | Dispõe sobre a proibição de QUEIMADAS NA ZONA URBANA E EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔN... | Selecionar |
| 01212 | 03/06/2025 | "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 977 DE 21 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
| 01211 | 03/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01210 | 03/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01209 | 27/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01208 | 30/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01207 | 06/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01206 | 06/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01205 | 23/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01204 | 15/04/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA nº 676/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
| 01203 | 15/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO... | Selecionar |
| 01202 | 15/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01201 | 15/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | Selecionar |
| 01200 | 15/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |