Filtrar: Leis
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01240 | 13/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENT... | Selecionar |
| 01239 | 14/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENT... | Selecionar |
| 01238 | 14/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENT... | Selecionar |
| 01237 | 10/10/2025 | Revoga o Contrato Provisório n.º 124/2024 que delegou à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia CAERD a pr... | Selecionar |
| 01236 | 29/11/2025 | ALTERA A LEI 1175/2024 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | Selecionar |
| 01235 | 22/09/2025 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVODE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONI... | Selecionar |
| 01234 | 16/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO D... | Selecionar |
| 01233 | 16/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO D... | Selecionar |
| 01232 | 16/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO D... | Selecionar |
| 01231 | 16/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO D... | Selecionar |
| 01230 | 09/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO D... | Selecionar |
| 01229 | 26/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAM... | Selecionar |
| 01228 | 26/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | Selecionar |
| 01228 | 26/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | Selecionar |
| 01227 | 19/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01226 | 19/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01225 | 19/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | Selecionar |
| 01218 | 24/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIR... | Selecionar |
| 01217 | 24/06/2025 | Dispõe sobre denominação de espaço público e dando outras providências. | Selecionar |
| 01216 | 24/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |