Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01235

Data:

22/09/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

GERAL

Lei Ordinária nº 01235 de 22 de setembro de 2025

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVODE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

Lei 1235.pdf

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