Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01256

Data:

10/12/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

ORÇAMENTÁRIA

Lei Ordinária nº 01256 de 10 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 077/1998 E Nº 682/2014, E ALTERA A NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 077/1998 E Nº 682/2014, E ALTERA A NOMENCLATURA E DÁ OU

Lista de anexos

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