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Atualizado em 3 de fevereiro de 2026 às 13:50
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01241

Data:

21/10/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

ORÇAMENTÁRIA

Lei Ordinária nº 01241 de 21 de outubro de 2025

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 229, QUADRA 1, SETOR 04, MATRÍCULA NÚCLEO Nº 8.393 CRI BURITIS/RO, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, DE ÁREA TOTAL 6.833,52 M², PERÍMETRO 353,81 M², ONDE ATUALMENTE SE LOCALIZA INSTALADO A ESCOLA ESTADUAL 15 DE OUTUBRO, PARA O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 229, QUADRA 1, SETOR 04, MATRÍCULA NÚCLEO Nº 8.393 CRI BURITIS/RO, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, DE ÁREA TOTAL 6.833,52 M², PERÍMETRO 353,81 M², ONDE ATUALMENTE SE LOCALIZA INSTALADO A ESCOLA ESTADUAL 15 DE OUTUBRO,  PARA O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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