Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01258

Data:

10/12/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

ORÇAMENTÁRIA

Lei Ordinária nº 01258 de 10 de dezembro de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

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