Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00017

Data:

18/07/1993

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

CRIAÇÃO

Lei Ordinária nº 00017 de 18 de julho de 1993

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do município de Campo Novo de Rondônia.

Lista de anexos

Lei nº_017_1993 COMPLETA.PDF

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