Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00021

Data:

08/11/1993

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

SERVIDORES

Lei Ordinária nº 00021 de 08 de novembro de 1993

Dispõe sobre a modificação na organização de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.

Lista de anexos

Lei nº_021_1993 COMPLETA.PDF

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.