Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00024

Data:

20/12/1993

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

SERVIDORES

Lei Ordinária nº 00024 de 20 de dezembro de 1993

Dispõe sobre a concessão de gratificação do natal aos servidores do município de Campo Novo de Rondônia.

Lista de anexos

Lei nº_024_1993 COMPLETA.PDF

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