Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01134

Data:

25/06/2024

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Lei Ordinária nº 01134 de 25 de junho de 2024

FIXA OS SUBSÍDIOS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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