Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00112

Data:

31/01/2025

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Complementar

Assunto:

GERAL

Lei Complementar nº 00112 de 31 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a nomenclatura e Classificação por Tipologia das Escolas da Rede Municipal de Ensino e a Recomposição da Gratificação de Gestor Escolar e Secretário Escolar e dá Outras Providências.

Lista de anexos

lc 112.pdf

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