Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00105

Data:

14/03/2023

Autoria:

LEGISLATIVO

Tipo da lei:

Lei Complementar

Assunto:

SERVIDORES

Lei Complementar nº 00105 de 14 de março de 2023

Da nova redação ao anexo V da Lei complementar nº. 065, de 22 de dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia), e dá outras providências.

Lista de anexos

LEI COMPLEMENTAR Nº 105-2023.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.