Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00096

Data:

31/05/2022

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Complementar

Assunto:

GERAL

Lei Complementar nº 00096 de 31 de maio de 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGODE CUIDADOR EDUCACIONAL, DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DECAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

LEI COMPLEMENTAR Nº 96-2022.pdf

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