Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00088

Data:

02/08/2021

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Complementar

Assunto:

GERAL

SERVIDORES

Lei Complementar nº 00088 de 02 de agosto de 2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II “QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO” DA LEICOMPLEMENTAR Nº 014/2010.

Lista de anexos

LEI COMPLEMENTAR Nº 88-2021.pdf

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