Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00986

Data:

02/08/2022

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

GERAL

Lei Ordinária nº 00986 de 02 de agosto de 2022

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

3146_-_Lei_nª_986_-_2022.PDF

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.