Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00933

Data:

16/09/2021

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

GERAL

Lei Ordinária nº 00933 de 16 de setembro de 2021

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

Lei no 933-2021 do Projeto de lei no 018-2021.pdf

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