Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00928

Data:

17/08/2021

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

GERAL

Lei Ordinária nº 00928 de 17 de agosto de 2021

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na sede do Município

Lista de anexos

lei 928.PDF

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