É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
00909
Data:
14/06/2021
Autoria:
EXECUTIVO
Tipo da lei:
Lei Ordinária
Assunto:
GERAL
Lei Ordinária nº 00909 de 14 de junho de 2021
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Distrito de Rio Branco