Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00901

Data:

06/04/2021

Autoria:

EXECUTIVO

Tipo da lei:

Lei Ordinária

Assunto:

GERAL

SAÚDE

Lei Ordinária nº 00901 de 06 de abril de 2021

Torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos órgãos públicos municipais.

Lista de anexos

LEI 901.PDF

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