É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Número:
00896
Data:
23/03/2021
Autoria:
EXECUTIVO
Tipo da lei:
Lei Ordinária
Assunto:
GERAL
Lei Ordinária nº 00896 de 23 de março de 2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA e DEMAIS
MUNICÍPIOS RONDONIENSES, COM A FINALIDADE DE
ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E
EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.