Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

001/2025

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

08/04/2025

Legislatura:

9ª LEGISLATURA

Resumo:

Aprova as contas do Município de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2023, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias.

Lista de anexos

Decreto 001-2025.pdf