Filtrar: Decretos Legislativo
| Nº | Data | Autor | Resumo | |
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| 003/2025 | 30/05/2025 | DA PRESIDÊNCIA | Este decreto regulamenta a Lei Federal n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas a serem observadas por seus órgãos e entidades, bem como pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia para a realização de atividades de interesse público, visando garantir o direito de acesso à informação. | Selecionar |
| 002/2025 | 29/05/2025 | DA PRESIDÊNCIA | EMENTA: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, ESTAO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Selecionar |
| 001/2025 | 08/04/2025 | DA PRESIDÊNCIA | Aprova as contas do Município de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2023, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias. | Selecionar |
| 002/2024 | 23/04/2024 | DA PRESIDÊNCIA | REVOGA O DECRETO 003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
| 009/2023 | 12/12/2023 | DA PRESIDÊNCIA | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias. | Selecionar |
| 008/2024 | 12/12/2023 | PODER LEGISLATIVO | JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias. | Selecionar |
| 007/2023 | 02/10/2023 | DA PRESIDÊNCIA | "ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" | Selecionar |
| 005/2023 | 16/08/2023 | DA PRESIDÊNCIA | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2019 compreendendo o período de 01/01/2019 a 02/06/2019, de responsabilidade do Senhor Oscimar Aparecido Ferreira | Selecionar |
| 006/2023 | 15/08/2023 | DA PRESIDÊNCIA | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercíciode 2019 compreendendo o período de 03/06/2019 a 31/12/2019, de responsabilidade da Senhora Valdenice Domingos Ferreira | Selecionar |
| 002/2023 | 29/05/2023 | DA PRESIDÊNCIA | DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 Aprova as contas da Prefeitura Municipal deCampo Novo de Rondônia relativas ao exercíciode 2021, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias | Selecionar |
| 004/2022 | 14/03/2022 | PODER LEGISLATIVO | JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO - Reprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2018, de responsabilidade do Senhor Oscimar Aparecido Ferreira | Selecionar |