Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

006/2023

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

15/08/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercíciode 2019 compreendendo o período de 03/06/2019 a 31/12/2019, de responsabilidade da Senhora Valdenice Domingos Ferreira

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