Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

009/2023

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

12/12/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias.

Lista de anexos

Decreto 008 2023.pdf