Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

004/2022

Autor:

PODER LEGISLATIVO

Data:

14/03/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO - Reprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2018, de responsabilidade do Senhor Oscimar Aparecido Ferreira