Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

002/2023

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

29/05/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 Aprova as contas da Prefeitura Municipal deCampo Novo de Rondônia relativas ao exercíciode 2021, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias

Lista de anexos

decreto legislativo 002 2023.pdf