Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

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Tipo da Lei: PPA

Nº	Data	Resumo
00939	13/12/2021	Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Novo de Rondônia para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras pro...	Selecionar
00939	13/12/2021	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E...	Selecionar
00782	22/12/2017	Plano Plurianual PPA, e dá outras providências 2017	Selecionar
00782	22/12/2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ O...	Selecionar
00782	20/12/2013	PPA nº 00939 de 20 de dezembro de 2013	Selecionar
00647	20/12/2013	DISPÕE SOBRE O PLANO PULIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2014 À 2017 E DÁ OU...	Selecionar
00510	21/12/2009	Plano Plurianual PPA, e dá outras providências dezembro de 2009	Selecionar
00510	21/12/2009	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, PARA O PERÍODO 2010 À 20...	Selecionar