Filtrar: Projetos de Lei
Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
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00051 | 15/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇ... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00050 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DA... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00049 | 30/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00048 | 28/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00047 | 25/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00046 | 23/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00045 | 18/08/2023 | SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024. | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00044 | 03/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00043 | 31/07/2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00041 | 30/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00040 | 27/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA MEDINDO 5.600 M² SOB CADASTRO Nº 1139, PARA O ESTADO DE RONDÔNI... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00000 | 21/06/2023 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA AS OUTORGAS DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00038 | 20/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00037 | 20/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇ... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00036 | 19/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00035 | 12/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇ... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00034 | 12/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00033 | 06/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00032 | 31/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00031 | 25/05/2023 | SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREV... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |