Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00105	14/03/2023	Da nova redação ao anexo V da Lei complementar nº. 065, de 22 de dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreir...	Selecionar
00104	27/01/2023	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁR...	Selecionar
00103	27/01/2023	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00102	28/12/2022	INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00101	19/12/2022	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS...	Selecionar
00100	23/11/2022	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00099	10/10/2022	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO PODER EXECUTIVO MU...	Selecionar
00098	10/10/2022	Introduz alterações no Anexo II da Lei Complementar 014/2010 e dá outras providências	Selecionar
00097	10/10/2022	Introduz alterações no Anexo I e II da Lei Complementar 023/2012 e dá outras providências	Selecionar
00096	31/05/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGODE CUIDADOR EDUCACIONAL, DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DECAMPO NOVO DE...	Selecionar
00095	11/04/2022	REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCI...	Selecionar
00094	11/04/2022	Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos municipal e implantação do piso nacional...	Selecionar
00093	13/12/2021	Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.	Selecionar
00092	29/11/2021	“Altera e acrescenta dispositivos à LeiComplementar nº 056 , de 29 de setembro de2017, recepciona a Lei Com...	Selecionar
00091	09/11/2021	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DERONDÔNIA; FIXA O LIMITE...	Selecionar
00089	17/08/2021	“ALTERA LEI MUNICIPALCOMPLEMENTAR Nº 005/2009 E 059/2017 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00088	02/08/2021	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II “QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO” DA LEICOMPLEMENTAR Nº 014/2010.	Selecionar
00087	25/05/2021	AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOPOR TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00086	04/05/2021	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ...	Selecionar
00085	10/03/2021	“ALTERA O GRUPO OPERACIONAL I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RON...	Selecionar