Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00905	18/05/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO...	Selecionar
00904	04/05/2021	Revoga a Lei n° 901 de 06 de Abril de 2021, que To obrigatória a instalação de pedal gel em todos órgãos pú...	Selecionar
00903	04/05/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN...	Selecionar
00902	06/05/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e bares a fi...	Selecionar
00901	06/04/2021	Torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos órgãos públicos municipais.	Selecionar
00900	05/04/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO...	Selecionar
00899	05/04/2021	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E D...	Selecionar
00898	05/04/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO...	Selecionar
00897	23/03/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÃO "ATIVIDADE" E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇ...	Selecionar
00896	23/03/2021	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA e DEMAIS MUNICÍPIOS RONDON...	Selecionar
00883	22/12/2020	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTR...	Selecionar
00875	01/10/2020	DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.	Selecionar
00847	18/12/2019	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTR...	Selecionar
00842	09/09/2019	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E...	Selecionar
00831	26/12/2018	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTR...	Selecionar
00821	10/10/2018	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E...	Selecionar
00784	22/12/2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTR...	Selecionar
00783	22/12/2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00782	22/12/2017	Plano Plurianual PPA, e dá outras providências 2017	Selecionar
00782	22/12/2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ O...	Selecionar