Filtrar: Leis
| Nº | Data | Resumo | |
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| 00016 | 18/07/1993 | Dispõe as diretrizes a autorização para o Executivo municipal receber doações onerosas. | Selecionar |
| 00015 | 26/06/1993 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1994. | Selecionar |
| 00014 | 26/06/1993 | Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais. | Selecionar |
| 00013 | 21/06/1993 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, prefeito e vice- prefeito e demais servidore... | Selecionar |
| 00012 | 20/05/1993 | Altera a classificação orçamentária da lei nº02- Lei de orçamento deste município para o exercício de 1993. | Selecionar |
| 00011 | 17/03/1993 | Estabelece normas para concessão, aplicação e comprovação de adiantamento no âmbito do Poder Executivo de C... | Selecionar |
| 00010 | 26/04/1993 | Regula o uso e identificação dos veículos de uso oficial do município. | Selecionar |
| 00009 | 07/04/1993 | Estabelece normas para a declaração de utilidade Pública. | Selecionar |
| 00008 | 29/03/1993 | Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais de Campo Novo. | Selecionar |
| 00007 | 15/04/1993 | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos. | Selecionar |
| 00006 | 15/04/1993 | Dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários públicos da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia. | Selecionar |
| 00005 | 05/01/1993 | Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia. | Selecionar |
| 00004 | 05/01/1993 | Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia. | Selecionar |
| 00003 | 05/01/1993 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Campo Novo de Rondônia para o triênio de 1993 a 1995. | Selecionar |
| 00002 | 05/01/1993 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1993. | Selecionar |
| 00001 | 05/01/1993 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993. | Selecionar |
| 00000 | 27/12/2022 | Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Campo Novo de Rondônia-RO dando-lhe nova redaç... | Selecionar |