Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Nº	Data	Autor	Resumo
088/2025	14/04/2025	DA PRESIDÊNCIA	Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao património da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia-RO e dá outras providências.	Selecionar
087/2024	16/12/2024	DA PRESIDÊNCIA	INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, EM ATENDIMENTO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
086/2024	19/02/2024	DA PRESIDÊNCIA	“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EPARTICIPAÇÃO EM CURSOS NO ÂMBITODO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
084/2023	27/02/2023	Mesa diretora	A Mesa da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, no uso de atribuições legais. Faz saber que a Câmara aprovou e ela promulga a seguinte	Selecionar
084	27/02/2023	MESA DIRETORA	Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia-RO	Selecionar
001-CME-RO/2018	19/12/2018	CME-RO	Diretrizes Operacionais complenrentares para matricula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.	Selecionar
067/2015	26/10/2015	DA PRESIDÊNCIA	"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
062/2013	12/04/2013	DA PRESIDÊNCIA	"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
059/2011	05/12/2011	DA PRESIDÊNCIA	"FIXA O VALOR DE DIÁRIAS PARA VEREADORES SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CMAPO NOVO DE RONDÔNIA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
055/2010	08/03/2010	DA PRESIDÊNCIA	"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 053/2009 DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
051/2009	27/04/2009	DA PRESIDÊNCIA	"DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
050/2009	04/03/2009	DA PRESIDÊNCIA	"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
048/2008	25/11/2008	DA PRESIDÊNCIA	"REVOGA A RESOLUÇÃO 47/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
047/2008	15/09/2008	DA PRESIDÊNCIA	"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores Município de Campo Novo de Rondônia para a Iegislatura de 1º de janeiro de 2.009 à 31 de dezembro de 2.012 e dá outras providências".	Selecionar
044/2006	11/12/2006	DA PRESIDÊNCIA	"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 035/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
037/2006	13/03/2006	DA PRESIDÊNCIA	"DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR E CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM ADEQUAÇÃO A EC Nº 50 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
033/2005	18/04/2005	DA PRESIDÊNCIA	"DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
031/2005	07/03/2005	DA PRESIDÊNCIA	"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 008/94 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA".	Selecionar
029/2005	21/02/2005	DA PRESIDÊNCIA	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL".	Selecionar
028/2004	22/11/2004	DA PRESIDÊNCIA	"MODIFICA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 020/01, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar